Termos de Uso

1. Responsável e aceitação

O Delmiro Aqui é uma iniciativa digital independente mantida por Cicero Gaudencio, pessoa física. Ao criar uma conta, publicar um perfil ou contratar um plano, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Papel do Delmiro Aqui

A plataforma funciona como catálogo, ferramenta de descoberta e canal de apresentação de profissionais, negócios e locais. O Delmiro Aqui não presta os serviços anunciados, não representa os anunciantes e, salvo indicação expressa, não participa da contratação, do pagamento ou da execução acertada entre as partes.

3. Contas e responsabilidade do usuário

• fornecer dados corretos e manter suas informações atualizadas;
• proteger senha, códigos de acesso e dispositivos conectados;
• usar conta própria e não se passar por outra pessoa ou organização;
• comunicar suspeitas de acesso indevido ao canal oficial;
• ter capacidade legal para assumir estes termos ou contar com autorização do representante legal.

4. Perfis e conteúdo publicado

O anunciante é responsável pela exatidão, licitude, atualização e titularidade dos textos, contatos, endereços, imagens, marcas e demais materiais enviados. Ao publicar, concede ao Delmiro Aqui autorização não exclusiva e gratuita para hospedar, adaptar ao formato das páginas e exibir esse conteúdo enquanto o perfil permanecer no serviço.

É proibido publicar conteúdo falso, enganoso, discriminatório, ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou facilite fraude. Também não é permitido anunciar atividade ilegal, criar avaliações artificiais ou manipular métricas.

5. Verificação e moderação

A verificação indica somente que determinadas evidências foram analisadas segundo o nível exibido. Ela não é certificação profissional, garantia de identidade absoluta, recomendação comercial ou garantia de qualidade e resultado.

Podemos pedir informações adicionais, recusar, devolver, suspender ou revogar uma verificação diante de inconsistências, expiração das evidências, denúncia fundamentada ou risco à comunidade. Conteúdos e contas também podem ser limitados ou removidos quando violarem estes termos, a lei ou a segurança do serviço, assegurada análise do caso quando cabível.

6. Planos, assinaturas e cobrança

O plano gratuito não gera cobrança. Planos pagos têm preço e periodicidade informados antes da confirmação no ambiente seguro do Stripe. A assinatura é recorrente até o cancelamento e seus benefícios dependem do status confirmado pelo provedor de pagamento.

O assinante pode administrar ou cancelar a renovação pelo portal de cobrança disponibilizado na área do perfil. Salvo regra legal ou informação diferente no momento da compra, o cancelamento impede cobranças futuras e o acesso pago permanece até o fim do período já contratado. Direitos obrigatórios do consumidor, inclusive eventual arrependimento quando aplicável, são preservados.

7. Avaliações, denúncias e contato entre usuários

Avaliações devem relatar experiências reais e podem passar por moderação. Denúncias devem ser feitas de boa-fé. Visitantes são responsáveis por avaliar informações, combinar condições e adotar cuidados antes de contratar ou realizar pagamentos diretamente a anunciantes.

8. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter o serviço disponível e as informações organizadas, mas podem ocorrer manutenções, falhas técnicas ou interrupções de fornecedores. O Delmiro Aqui não garante disponibilidade ininterrupta nem a conclusão de negócios entre usuários. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

9. Alterações e encerramento

Funcionalidades e termos podem ser atualizados para acompanhar a evolução do projeto, requisitos de segurança ou mudanças legais. Alterações relevantes serão informadas pelos meios disponíveis. O usuário pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta, respeitada a conservação obrigatória de determinados registros.

10. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente definido pela legislação, preservado o foro do consumidor quando aplicável. Dúvidas podem ser enviadas para contato@delmiroaqui.site ou pelo WhatsApp comercial (82) 99139-9748.